Na última terça-feira, 8 de fevereiro, foi realizada a reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas; de Administração Pública, e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente, para análise de cinco projetos de lei.
Estiveram presentes os vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). O vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) justificou a sua ausência, sendo convocado o seu suplente para o ato.
A reunião foi presidida pelo vereador mais idoso, o Lulu (PDT), o qual nomeou o vereador Sassá (PSB) como relator. Dando início, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 18/2021, que “proíbe no município de São Gonçalo do Rio Abaixo a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim que se destina e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio (PTB). Em seguida, foi colocado em votação o relatório: a rejeição do projeto foi aprovada, mas tendo como voto vencido os vereadores Kito (PSDB) e Flavinho Terra Branca (PDT).
Logo após, passou-se a discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 02/2022, que “altera o valor do Vale Alimentação concedido a todos os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e consequente alteração do Art. 2º da Lei nº 1.002 de 2003”, de autoria da Mesa Diretora, tendo sido aprovado por unanimidade.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 02/2022, que “altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 821 de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de cartão de crédito magnético personalizado (cartão alimentação) e dá outras providências”, foi colocado em discussão, sendo aprovado por unanimidade, assim como o Projeto de Lei nº 03/2022, que “dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos municipais e sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”, também elaborado pelo Executivo.
Por fim, passou-se a discussão e emissão de parecer Projeto de Lei nº 01/2022, que “institui a Campanha ‘Dezembro Verde’, não ao abandono de animais, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”, de autoria do vereador Flavinho Terra Branca (PDT). O relatório foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
A próxima reunião ordinária dos vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo acontece no dia 17 de fevereiro, a partir das 18 horas.
