A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro celebrou um momento marcante na última sexta-feira (17) com a realização de mais uma grande entrega do Programa Regulariza CMD. Em uma cerimônia carregada de emoção, 163 beneficiários foram chamados nominalmente para receberem seus títulos de propriedade, um ato que reafirma o compromisso da gestão municipal com o direito fundamental à moradia, à dignidade e à justiça social.
O documento entregue é muito mais do que um título: é o reconhecimento oficial da casa própria e a materialização da certeza da posse legal do imóvel para as famílias conceicionenses. O Regulariza CMD é considerado uma das ações mais transformadoras da Prefeitura, pois, ao formalizar a propriedade, ele oferece segurança jurídica e cidadania plena a centenas de moradores. A base legal para essas ações é a Regularização Fundiária Urbana (REURB), fundamentada na Lei Federal nº 13.465/2017.
A regularização fundiária promove um impacto socioeconômico significativo, indo além da esfera individual. A titulação confere aos ocupantes a segurança jurídica plena, eliminando o risco de disputas pela posse. Além disso, o imóvel regularizado é imediatamente valorizado no mercado, transformando-se em um patrimônio familiar concreto e permitindo o acesso facilitado a serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica, bem como a linhas de crédito para reformas e melhorias. O programa, assim, reflete o compromisso da Administração Municipal com o desenvolvimento urbano ordenado e a inclusão social.
Com a entrega destes 163 títulos, o município avança em mais uma etapa do programa. A Prefeitura segue empenhada em ampliar o alcance da regularização, com a previsão de beneficiar mais de 400 famílias nas próximas fases, consolidando a promoção da valorização e do desenvolvimento sustentável para toda a população de Conceição do Mato Dentro.
