Em decisão judicial, Prefeitura conquista controle do território vendido a particulares sob omissão da administração anterior
O prefeito Geraldo Abade anunciou nesta segunda-feira (11/5) uma decisão judicial favorável no processo que o município move para recuperar o território conhecido como Rota do Ferro. A Comarca de Barão de Cocais concedeu à administração municipal a imissão provisória na posse da área, ou seja, o controle do terreno de aproximadamente 163 mil m² ainda durante o andamento do processo.
A decisão foi proferida no processo de desapropriação nº 1000083-86.2026.8.13.0054 e reconhece a finalidade pública da área, considerada estratégica para a preservação histórica, ambiental, turística e esportiva do município. A Rota do Ferro percorre toda a extensão do antigo e desativado ramal da Estrada de Ferro Sabará a Santa Bárbara, construído no final do século XIX. O trajeto reúne túneis, pontes, talhaduras em rocha e estruturas ferroviárias históricas reconhecidas por seu valor cultural. A área também está próxima de importantes cachoeiras do município, como a Cachoeira do Castro, Cachoeira Água Fria e Cachoeira da Cambota.
A área foi vendida pela União a particulares em 2023. Antes da venda, o município poderia ter manifestado interesse formal na incorporação do imóvel ao patrimônio público municipal, o que não ocorreu.
A atual gestão tomou conhecimento da negociação há cerca de um ano. Após tomar ciência do caso, a Prefeitura iniciou estudos técnicos e jurídicos para a recuperação do imóvel. A ação de desapropriação foi ajuizada pela Procuradoria Municipal, que também requereu, em caráter liminar, a imissão provisória na posse do imóvel antes da conclusão definitiva da desapropriação.
A decisão judicial, assinada no último dia 30 de abril pelo juiz Lucas Carvalho Soares Freitas, reconhece os fundamentos apresentados pelo Município e reforça o entendimento de que o espaço possui função pública consolidada, já que o trajeto é utilizado pela população para caminhadas ecológicas, cicloturismo, lazer e esportes de aventura.
Antes do ajuizamento da ação, a Prefeitura realizou uma tentativa formal de indenização extrajudicial aos proprietários da área, que não chegou a avançar inicialmente. Além disso, como parte do processo administrativo de recuperação do imóvel, a Prefeitura publicou, em 7 de abril de 2026, o Decreto Municipal nº 104/2026, que declarou oficialmente a utilidade pública da Rota do Ferro para fins de desapropriação.
“Não está à venda”
“Barão de Cocais não está à venda. Nós vamos seguir em frente, buscando sempre preservar a cidade, preservar o nosso território. A história não pode se perder”, destacou Geraldo Abade ao comentar a conquista, considerada histórica para o município.
O anúncio de Abade foi feito em reunião com lideranças comunitárias e representantes de entidades ligadas ao esporte e ao turismo local, como Jhonatan Christian Ramos e Glace Ibraim, presidente e vice-presidente da Associação Comunitária do Castro; Daniel Pessoa, da Associação dos Ciclistas de Barão de Cocais; e os produtores de eventos esportivos Fernando Almeida e Pedro Marques.
Também participaram os vereadores Tiago Antônio dos Santos, o “Tico”, presidente da Câmara; Paulo Henrique Ferreira, conhecido como “Paulinho da ONG”; e Adriano Santos. O Legislativo municipal somou forças ao Executivo na busca pela resolução do impasse.
Glace Ibraim, moradora da comunidade do Castro, no entorno da Rota do Ferro, comemorou a decisão judicial. “É um grande ganho. Não só para a comunidade do Castro, mas para toda Barão de Cocais. Nós precisamos da mineração, do trabalho, do progresso. Mas precisamos também da nossa sobrevivência. Aquilo ali (Rota do Ferro) é o pulmão de Barão”, afirmou, ao lembrar que uma das principais fontes de abastecimento hídrico do município vem da região.
Com o avanço da ação judicial e o reconhecimento da utilidade pública, a expectativa da administração municipal é de que a posse definitiva da área ocorra nos próximos desdobramentos do processo.
