Governo Libera R$ 1,6 Bilhão para Saúde na Bacia do Rio Doce e Dificuldades do Novo Acordo São Lembradas
O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (26), um investimento de R$ 1,6 bilhão para a construção de 104 novos serviços de saúde em 48 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, áreas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Os recursos são provenientes do Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES e abastecido pelos repasses das mineradoras responsáveis pelo desastre (Vale, BHP Billiton e Samarco), como parte do Novo Acordo do Rio Doce.
Investimento na Saúde e Novo Acordo
O Novo Acordo, assinado em outubro do ano passado, repactuou o processo de reparação, assegurando R$ 100 bilhões em novos recursos a serem pagos pelas empresas ao Poder Público em até 20 anos. A União ficou responsável por aplicar R$ 49,08 bilhões desse montante.
Para a área da saúde, a União investirá quase R$ 12 bilhões. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que R$ 3,6 bilhões serão executados nos próximos anos, e R$ 9 bilhões serão destinados a um fundo para gerar rendimentos, garantindo o custeio permanente de hospitais, contratação de profissionais e compra de insumos.
“Na saúde, construir um prédio (…) é muito bom, mas o difícil mesmo é contratar os profissionais (…). E esses R$ 9 bilhões são um cheque permanente para as gerações atuais e futuras, para dizer que não vai faltar recursos para colocar o hospital em funcionamento de forma permanente”, afirmou Padilha.
Do R$ 1,6 bilhão anunciado hoje:
R$ 825,7 milhões irão para 48 municípios (38 em MG e 10 no ES) para a construção de 51 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 34 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), oito policlínicas e 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
R$ 745 milhões serão aplicados pelo Ministério da Saúde na construção de hospitais, unidades móveis e compra de ambulâncias.
Críticas à Reparação Anterior e Controle Social
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o avanço, que inclui a extinção da Fundação Renova, alvo de críticas e que geriu o processo reparatório desde 2016. “O senhor [presidente Lula] tirou a Renova do plano e, na saúde, colocou o SUS do nosso país”, lembrou Padilha.
Lula ressaltou a dificuldade da negociação, afirmando que o povo estava sendo “enganado” por quase 8 anos e tinha “perdido um pouco a fé”. Ele defendeu o acordo como o “possível” de ser feito, após “muitas brigas e muitas reuniões”, reconhecendo que poderia não ser “extraordinário do ponto de vista do merecimento” das vítimas, mas era um passo importante.
No mesmo evento, o presidente deu posse aos membros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). O colegiado, composto por 36 membros (incluindo representantes de movimentos sociais como o MAB e MST, e comunidades tradicionais), fará o controle social das obrigações da União e definirá a aplicação de R$ 5 bilhões em ações de economia popular, segurança alimentar, educação e outras demandas das comunidades atingidas.
“Agora somos nós, governo, e vocês, moradores da região, que estamos tomando conta dos recursos, e nós precisamos aplicá-lo da melhor forma possível, sem permitir que haja qualquer desvio ou qualquer atraso desse dinheiro”, disse Lula, enfatizando a importância do controle popular.
Heider Boza, do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), reforçou o novo desafio: “Nós criticamos de maneira muito forte o processo anterior (…). E agora, mesmo com os limites que nós temos, todos juntos, a sociedade civil, os atingidos, o governo, o desafio de fazer dá certo”.
Fonte: Agência Brasil e Pesquisa Google (Fontes consultadas: gov.br, https://www.google.com/search?q=agenciabrasil.ebc.com.br, bndes.gov.br)
