Um casarão histórico localizado na Rua Tiradentes, no centro de Itabira, será demolido após uma decisão judicial concedida na manhã desta terça-feira (14). O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, juntamente com seus assessores, detalhou o processo que culminou na autorização para a demolição do imóvel, desde as primeiras irregularidades constatadas em 2024 até a obtenção da liminar.
O prefeito destacou a necessidade de revisão do plano diretor da cidade, prevista para 2026, com prioridade para este ano, visando modernizar a legislação e incluir a preservação do centro histórico de forma mais rigorosa. Lamentou a recorrência de demolições de patrimônios históricos na cidade, muitas vezes ligadas à especulação imobiliária e ações de empresários que priorizam o lucro em detrimento da preservação.
O caso específico do casarão teve início com uma intervenção irregular em um terreno vizinho, sem alvará ou autorização da prefeitura, resultando na desestruturação do imóvel histórico. A prefeitura, segundo o prefeito, atuou dentro dos limites legais durante todo o processo, buscando soluções administrativas antes de recorrer à justiça.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jader Túlio Magalhães, discorreu sobre a cronologia dos fatos desde as primeiras intervenções no terreno com o início das obras de desaterro em 2022, período que a Prefeitura não tinha respaldo jurídico para agir, passando pela data de início dos problemas na obra até a data atual.
Cronologia dos Fatos:
- Meados de 2022: Início do acompanhamento da movimentação de terra pela fiscalização municipal, sem atos formais devido à fragilidade da legislação.
- 04 de janeiro de 2024: Acionamento da Defesa Civil devido ao colapso de um talude.
- 09 de janeiro de 2024: Notificação formal ao proprietário e interdição da obra.
- 12 de janeiro de 2024: Ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a obra irregular.
- 19 de janeiro de 2024: Nova vistoria da Defesa Civil.
- 29 de janeiro de 2024: Recebimento de relatório contratado pelo Banco do Brasil, confirmando o risco de colapso.
- 24 de abril de 2024: Aplicação da primeira multa ao proprietário por descumprimento da notificação.
- 13 de julho de 2024: Assinatura de um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com o proprietário, concedendo prazo para estabilização do talude.
- Agosto de 2024: Nova vistoria constatou intervenções inadequadas.
- 28 de outubro de 2024: Notificação ao proprietário sobre o descumprimento do TAC.
- 29 de outubro de 2024: Emissão de nova multa ao proprietário.
- 04 de novembro de 2024: Ação judicial movida pelo Banco do Brasil contra o proprietário.
- 14 de novembro de 2024: Relatório do perito judicial confirmando a insuficiência da obra de infraestrutura.
- 28 de novembro de 2024: Secretaria de Obras reforça os pareceres anteriores.
- 09 de janeiro de 2025: Defesa Civil reitera a necessidade de demolição controlada.
- 10 de janeiro de 2025: MPMG encaminha laudo pericial confirmando o risco iminente de desabamento.
- 13 de janeiro de 2025: Publicação do decreto de desapropriação do imóvel e ajuizamento de ação judicial para autorizar a demolição.
- Hoje: Concessão da liminar judicial autorizando a demolição.
A demolição será realizada por uma empresa especializada, com o objetivo de preservar ao máximo os materiais do casarão, como madeirame, janelas e telhas, que serão catalogados e armazenados para futura reconstrução parcial ou total, com finalidade cultural ou pública. A prefeitura também buscará o ressarcimento integral dos custos da operação junto ao responsável pela obra que causou os danos no casarão, bem como os custos pela demolição do mesmo.
A secretária de Obras e Zeladoria Urbana, Marinésia Makatsuru, informou que a ação contará com o apoio de diversos órgãos, como a Procuradoria do Município, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O isolamento da área e a interdição das vias serão realizados após a apresentação da documentação exigida pelo MPMG.
O prefeito Marco Antônio reafirmou o compromisso com a preservação do centro histórico de Itabira e anunciou a intenção de tombar toda a região, incluindo as ruas Tiradentes, Major Laje e Major Paulo, dentro do programa de requalificação e preservação do centro histórico. Além disso, informou que uma nova lei, que será apresentada ao legislativo no início de fevereiro, irá endurecer as normas e penalidades aos proprietários de imóveis históricos que causarem danos, com multas que podem variar de 20% a 100% do valor do imóvel, incluindo a possibilidade de perda da propriedade em casos de danos intencionais com fins de especulação imobiliária. “Itabira não permitirá mais que sua história seja apagada”, concluiu o prefeito.
