A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo convocou, em caráter de urgência, a 1ª Reunião Extraordinária de 2025 para esta terça-feira, 25 de março, às 15h. A sessão, que será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, terá como pauta a votação de cinco projetos de lei e resolução que tratam de reajustes nos vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais, tanto do Executivo quanto do Legislativo.
Os projetos em questão, que receberam parecer favorável das Comissões Permanentes na segunda-feira, são:
- Projeto de Lei nº 06/2025: Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo.
- Projeto de Lei nº 07/2025: Altera o valor do Vale Alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal.
- Projeto de Lei nº 10/2025: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dos vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
- Projeto de Lei nº 11/2025: Altera a redação da lei que dispõe sobre a concessão de Cartão Alimentação aos servidores do Executivo Municipal.
- Projeto de Resolução nº 01/2025: Altera a redação da resolução que cria o Programa Aprendiz Legal na Câmara Municipal.
A convocação da reunião extraordinária, feita pelo presidente da Câmara, Marlon Tulio Pessoa Costa, demonstra a urgência em deliberar sobre os reajustes salariais e benefícios dos servidores, impactando diretamente o funcionalismo público municipal. Acompanhe a transmissão ao vivo da reunião no canal da Câmara Municipal no YouTube para mais informações.
